2leep.com

14 de abril de 2013

Seja vítima de um "dimenor"

Uma pessoa mata outra. Foi lá e matou. Pronto.

O matador - em muitos lugares civilizados - será preso, julgado e se for considerado culpado, ficará preso. Sua idade será objeto de avaliação na dosimetria da pena e na forma de cumprimento.

Mas não no Brasil. Aqui, se o matador for menor de dezoito anos nem mesmo terá cometido crime - cometeu ato infracional.

O matador não será condenado. Ficará custodiado pelo período máximo de três anos. Ele não será mostrado nos jornais. Pois a lei garante o sigilo de sua imagem e do processo.

A lei só não lembra das vítimas e suas famílias.

Família de vítima não recebe visita de representante de direitos humanos. Os governos não enviam profissionais para apoiar família de vítima. Quando familiar de vítima aparece no jornal sempre pede por justiça.

Mas justiça como se a lei é injusta?

Deixar de condenar - meramente pela idade - uma pessoa comprovadamente criminosa não é justiça. (Des)tratar as vítimas e suas famílias da forma como são nunca será justiça.

Infelizmente continuaremos nesse caminho até que alguém muito importante (ou um filho desse alguém) seja vítima de um "dimenor". Quando isso acontecer - e vai acontecer - o discurso oficial mudará.

Até lá muitos de nós seremos as vítimas.

Brasil. Um país de tolos.

6 de abril de 2013

Os maus políticos e a censura na internet

"Silenciar a voz da internet talvez não seja a melhor forma da madura democracia brasileira se manifestar" - Félix Ximenes - Gestor de Comunicação para Políticas Públicas do Google Brasil

Faz pouco tempo um grupo de políticos resolveu que iria, através do judiciário, retirar da rede tudo aquilo que eles considerassem ofensivo. Em outras palavras, você vai poder falar bem e puxar o saco, mas se criticar seu texto poderá ser retirado.

Ao saber disso, resolvi fazer uma coletânea de dados públicos informando sobre os nomes, cargos e processos que tais políticos respondem.

Caberá ao leitor avaliar - se não retirarem esse texto também - qual o real objetivo desses caras. Seria "preservar a imagem" ou simplesmente esconder informações que podem prejudicá-los de alguma forma.

Então vamos lá.

Entraram com ação para retirada de informações da net Augusto Coutinho (DEM), José Carlos Araújo (DEM), Eduardo da Fonte (PP) e Marçal Filho (PMDB) e Anthony Garotinho (PR). Também processou a empresa o senador Alfredo Nascimento(PR).

Anthony Garotinho – Deputado Federal RJ - Integrante da denominada "bancada evangélica"

1- STF – Inquérito 2601/2007

2 - STF – inquérito 2704/2008

3 - TRF Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
Réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis. Ação movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.

4 - TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038

5 - TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051

6 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001

7 - TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014

8 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001

9 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001

10 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001

11 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001

12 - TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001

13 - TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
Condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade. Se eu não estiver equivocado, nesse o STF o absolveu com base na teoria do domínio dos fatos.


Augusto Coutinho - Deputado Federal pelo DEM

Defendeu fervorosamente a reforma do Código Florestal. Ocorre que Augusto Coutinho foi multado pelo Ibama por causar dano à área de proteção ambiental Costa dos Corais e também não recompôs uma APP na Praia de Mamucabinhas, em Pernambuco. Ou seja, ele foi beneficiádo com o cancelamento de uma notificação e dois autos de infração após aprovação da lei.


Marçal Filho

STF - Inquérito 3352 conforme link para o STF
Em atendimento ao pedido do MPF o STF determinou a quebra so sigilo bancário

Alfredo Nascimento
Pendências na Justiça e Tribunais de Contas desde quando foi prefeito de Manaus duas vezes. São cinco processos no TJ-AM, um do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) e dois no Tribunal de Contas da União.

Na Justiça Estadual são ações de improbidade administrativa. No TCU são irregularidades na prestação de contas relativas aos royalties pagos pela Petrobras para a Prefeitura de Manaus em 1988. Segundo a Transparência Brasil quando era prefeito apresentou recurso e as contas foram regularizadas mas foi condenado a pagar multa. Outro processo no TCU trata de condenação por irregularidades nos pagamentos quando era superintendente da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Todos os dados acima são públicos e estão disponíveis na net. Certamente tais informações "ofendem" aos senhores deputados. Especialmente por saberem que vivemos em um país de memória curta. Se as informações pararem de repercutir rapidamente serão esquecidas.

Estamos ou não estamos em uma democracia?

Podemos ou não podemos espressar nossas opiniões?

Temos ou não acesso as informações?

A resposta é não pois sem educação de boa qualidade e luta por uma democracia verdadeira não existe democracia nenhuma. O que existe é uma paródia democrática.

Isso é o que temos.

O Brasil é uma paródia mal feita de democracia.
2leep.com