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30 de março de 2011

Direito e Justiça

Direito é ciência, e como tal possui seus princípios. Estes lhe servem como fundamento restringindo seu alcance ao interpretar a realidade. São elementos que devem ser observados, sob pena de não se obter ao final os resultados científicos, que são esperados de qualquer ciência.

Direito é, de fato, o conjunto das normas genéricas e obrigatórias, escritas ou não, que disciplinam o funcionamento das sociedades. Pode-se aferir, por conseguinte, que quanto maior o nível de complexidade da sociedade, diretamente proporcional será a complexidade do direito que irá regê-la.

Não é uma ciência de caráter exato, mas nem por isto deve ser tida sua aplicação como desprovida da necessária precisão. Trata-se de ciência puramente humana, exclusivamente e vulgarmente humana. Impregna toda a sociedade, mesmo que sob disfarces e certo grau de empirismo, desde sua origem, estando sempre sujeita às falhas intrínsecas da alma humana. Observe-se que tal assertiva, por si só, não é boa ou ruim.

Não são as ciências de per si, boas ou más. Tal aferição dependerá do instável conceito do que é bom ou ruim e da leitura dada ao resultado prático que desempenham dentro do cenário social. O conceito do que é bom ou mal segue ordem inteiramente subjetiva, com cada pessoa ou grupo de pessoas os definindo em acordo com seus interesses e necessidades momentâneos.

Deve-se intuir que essas considerações – bom ou mal – sofrem imensas flutuações com o decorrer da história e do coeficiente de dependência e subordinação dos indivíduos com a ordem vigente, mas como regra, pode-se considerar que será avaliado como bom, tanto na ótica do indivíduo médio quanto para o grupo no qual esteja inserido, aquilo que mantém as coisas como estão, e mal tudo aquilo que exponha as fraquezas e coloque em risco a segurança e continuidade do sistema vigente.
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