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30 de dezembro de 2008

Flexibilização da CLT

Muitos empresários e economistas, faz muito tempo, sustentam uma flexibilização dos direitos trabalhistas ao argumento que tal postura iria facilitar a manutenção do emprego do assalariado. Divulgam a idéia como se tivessem encontrado a solução definitiva para resolver a questão do desemprego no país.


Segundo tais criaturas a culpa do desemprego é das ultrapassadas leis trabalhistas que protegem o trabalhador. Talvez queiram que as leis trabalhistas protejam o patrão. Mas desde quando empresário tem real preocupação com o emprego?

Desde quando é possível “flexibilizar” um direito?

Desde quando esta propalada flexibilização resolve alguma coisa no mercado de trabalho?

Preocupação de empresário é maximizar seus lucros e aumentar as margens de manobra quando estes estão abaixo do que considerar razoável. Manutenção de emprego é mero discurso para alcançar tais objetivos.

Tornar um direito, seja qual for, flexível, equivale a exterminar tal direito, pois não cabe discussão quando se trata de direito. Cumprido o ônus faz-se jus ao bônus. O que é de direito não se suplica. Exige-se.

A defendida flexibilização foi largamente aplicada na Europa e EUA, mas não resolveu o problema de desemprego por lá. Vide Espanha ou mesmo EUA.

Por que não tornar flexíveis os direitos dos banqueiros de acumular capital indefinidamente impondo limites ao lucro bancário, que é conseguido através da super-exploração da mão-de-obra, cobrança de juros extorsivos e total desrespeito ao consumidor? Talvez flexibilizar os direitos dos políticos brasileiros que mesmo sendo pegos em situações claramente desonestas continuam por anos e anos na vida pública, locupletando-se à custa do erário, pois tem direito à presunção de inocência e foro privilegiado além de outras inúmeras prerrogativas de função.

Ao olharmos na história, veremos que no início do sistema de produção em massa o trabalhador não tinha direitos, mas isto não impediu as crises que se abateram no capitalismo. O trabalhador é parte da solução, não é problema na cadeia produtiva capitalista. A massa salarial de um país é quem paga pelos produtos e serviços, dando lucro aos empresários. Salário reverte-se em lucro.

Trata-se de mais um atraso oportunista discursar em favor de tal flexibilização. Na prática tornaria ainda mais precário o mercado de trabalho, diminuindo ainda mais a massa salarial, e consequentemente as vendas no mercado interno.

No dicionário encontramos flexível como aquilo que é maleável, elástico; com capacidade para mudar adaptando-se a uma nova situação; que pode ser dobrado com facilidade. A qual destas definições estariam se referindo os nobres defensores da flexibilização?

20 de dezembro de 2008

Caros Vereadores

A criação de mais de sete mil cargos de vereadores foi aprovada pelo Senado esta semana. Cada cargo terá seus assessores, carros, gastos com energia, salários entre muitos outros, inevitavelmente onerando inutilmente os cofres públicos.

Deveriam os ilustres senadores ter muita vergonha por sua insensatez, eis que tal aprovação é injustificável e intempestiva – o mundo está em crise senhores senadores. O país necessita de professores; de educação formal para crescer, prescinde desses cargos, que na prática nada fazem, senão enriquecer os oportunistas municipais.

O cidadão que já teve o desprazer de assistir uma sessão de qualquer Câmara Municipal, com especial destaque para as do interior, e tenha um mínimo de educação, ri dos magníficos edis, que em regra, em seus discursos, demonstram um despreparo ímpar, não só para a vereança, mas para qualquer coisa onde se faça necessária a lógica, coerência e honestidade.

Mas é a política,
a pequena política,
a minúscula política,
que no Brasil desde os primórdios foi implantada
e até hoje se replica.

As autoridades legislativas municipais são em sua maioria analfabetos funcionais prestando serviços irrelevantes aos munícipes, que por sua vez carecem de condições materiais a garantir sua independência. Fecha-se, nesse ponto, um espiral onde as partes espoliam-se mutuamente. Eleitores pedindo favores de um lado e vereadores fazendo promessas de outro.

Agora, além dos milhares de inúteis legisladores municipais já existentes – cuja primordial função seria fiscalizar o executivo – teremos mais sete milhares deles para extorquir o gigante adormecido em berço esplendido que costumamos chamar de mãe gentil.

Amigos, somente o povo salva o povo, e enquanto a massa de brasileiros for constituída de pessoas alienadas da formação e informação, forjando-se uma opinião pública volúvel e despreocupada com o que é realmente importante, haverá espaço para os desclassificados se fazerem passar por autoridades e furtar do país os recursos que estariam melhor empregados nas escolas e nos salários de quem realmente trabalha.

Finalmente, deve-se acrescentar que o preço que se paga por toda essa safadeza é alto e materializa-se na violência que tomou conta das cidades e será maior a cada ano.

São caros os vereadores, os deputados e senadores.

São muito caros.



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