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30 de dezembro de 2008

Flexibilização da CLT

Muitos empresários e economistas, faz muito tempo, sustentam uma flexibilização dos direitos trabalhistas ao argumento que tal postura iria facilitar a manutenção do emprego do assalariado. Divulgam a idéia como se tivessem encontrado a solução definitiva para resolver a questão do desemprego no país.


Segundo tais criaturas a culpa do desemprego é das ultrapassadas leis trabalhistas que protegem o trabalhador. Talvez queiram que as leis trabalhistas protejam o patrão. Mas desde quando empresário tem real preocupação com o emprego?

Desde quando é possível “flexibilizar” um direito?

Desde quando esta propalada flexibilização resolve alguma coisa no mercado de trabalho?

Preocupação de empresário é maximizar seus lucros e aumentar as margens de manobra quando estes estão abaixo do que considerar razoável. Manutenção de emprego é mero discurso para alcançar tais objetivos.

Tornar um direito, seja qual for, flexível, equivale a exterminar tal direito, pois não cabe discussão quando se trata de direito. Cumprido o ônus faz-se jus ao bônus. O que é de direito não se suplica. Exige-se.

A defendida flexibilização foi largamente aplicada na Europa e EUA, mas não resolveu o problema de desemprego por lá. Vide Espanha ou mesmo EUA.

Por que não tornar flexíveis os direitos dos banqueiros de acumular capital indefinidamente impondo limites ao lucro bancário, que é conseguido através da super-exploração da mão-de-obra, cobrança de juros extorsivos e total desrespeito ao consumidor? Talvez flexibilizar os direitos dos políticos brasileiros que mesmo sendo pegos em situações claramente desonestas continuam por anos e anos na vida pública, locupletando-se à custa do erário, pois tem direito à presunção de inocência e foro privilegiado além de outras inúmeras prerrogativas de função.

Ao olharmos na história, veremos que no início do sistema de produção em massa o trabalhador não tinha direitos, mas isto não impediu as crises que se abateram no capitalismo. O trabalhador é parte da solução, não é problema na cadeia produtiva capitalista. A massa salarial de um país é quem paga pelos produtos e serviços, dando lucro aos empresários. Salário reverte-se em lucro.

Trata-se de mais um atraso oportunista discursar em favor de tal flexibilização. Na prática tornaria ainda mais precário o mercado de trabalho, diminuindo ainda mais a massa salarial, e consequentemente as vendas no mercado interno.

No dicionário encontramos flexível como aquilo que é maleável, elástico; com capacidade para mudar adaptando-se a uma nova situação; que pode ser dobrado com facilidade. A qual destas definições estariam se referindo os nobres defensores da flexibilização?

20 de dezembro de 2008

Caros Vereadores

A criação de mais de sete mil cargos de vereadores foi aprovada pelo Senado esta semana. Cada cargo terá seus assessores, carros, gastos com energia, salários entre muitos outros, inevitavelmente onerando inutilmente os cofres públicos.

Deveriam os ilustres senadores ter muita vergonha por sua insensatez, eis que tal aprovação é injustificável e intempestiva – o mundo está em crise senhores senadores. O país necessita de professores; de educação formal para crescer, prescinde desses cargos, que na prática nada fazem, senão enriquecer os oportunistas municipais.

O cidadão que já teve o desprazer de assistir uma sessão de qualquer Câmara Municipal, com especial destaque para as do interior, e tenha um mínimo de educação, ri dos magníficos edis, que em regra, em seus discursos, demonstram um despreparo ímpar, não só para a vereança, mas para qualquer coisa onde se faça necessária a lógica, coerência e honestidade.

Mas é a política,
a pequena política,
a minúscula política,
que no Brasil desde os primórdios foi implantada
e até hoje se replica.

As autoridades legislativas municipais são em sua maioria analfabetos funcionais prestando serviços irrelevantes aos munícipes, que por sua vez carecem de condições materiais a garantir sua independência. Fecha-se, nesse ponto, um espiral onde as partes espoliam-se mutuamente. Eleitores pedindo favores de um lado e vereadores fazendo promessas de outro.

Agora, além dos milhares de inúteis legisladores municipais já existentes – cuja primordial função seria fiscalizar o executivo – teremos mais sete milhares deles para extorquir o gigante adormecido em berço esplendido que costumamos chamar de mãe gentil.

Amigos, somente o povo salva o povo, e enquanto a massa de brasileiros for constituída de pessoas alienadas da formação e informação, forjando-se uma opinião pública volúvel e despreocupada com o que é realmente importante, haverá espaço para os desclassificados se fazerem passar por autoridades e furtar do país os recursos que estariam melhor empregados nas escolas e nos salários de quem realmente trabalha.

Finalmente, deve-se acrescentar que o preço que se paga por toda essa safadeza é alto e materializa-se na violência que tomou conta das cidades e será maior a cada ano.

São caros os vereadores, os deputados e senadores.

São muito caros.



30 de novembro de 2008

O tamanho da crise

Segundo afirma o FMI, o rombo no sistema financeiro supera os US$ 600 trilhões, isso mesmo, trilhões, o que corresponderia a mais de dez vezes o PIB do planeta terra.

Deve ser a hora de rever certos conceitos.

Colisão

Como faço quase todo domingo, hoje (30/11/08) li a coluna do Mauro Santayana no JB, da qual passo a citar um pequeno trecho: “Passado o nervosismo nos centros financeiros, os ladrões de Wall Street e de outros lugares do mundo recompõem seu poder de pressão sobre os governos e os parlamentos, e buscam impedir que os estados atuem com justiça contra a desordem do mercado”.

O “poder de pressão” é a grande especialidade do capital. Seus detentores são experts em corromper e devassar vidas, cidades e países, sendo este o mecanismo básico de perpetuação do sistema. Unem-se aos especuladores os políticos para furtar em escala sem precedentes.

Algumas vezes, porém, a realidade bate à porta de todos. Faz-se presente na forma de desemprego e violência crescentes, sendo inafastáveis de suas verdadeiras causas - a busca desenfreada do lucro e absoluto desprezo pelo homem - que estão disfarçadas nos belos discursos proferidos de parte a parte.

Aqui o sujeito transformou-se em objeto, e toda a espécie humana foi transformada em mais um produto, uma coisa, a ser usada e consumida pelo capital, agora em proporções planetárias. Uma fábrica, v.g., certamente irá preferir abrir suas portas onde o salário pago ao trabalhador seja o mais aviltante possível. Um banco preferirá operar onde os regulamentos sejam sempre flexíveis em seu favor, e assim por diante. A isto se chamou neo-liberalismo e globalização.

Para que a plena atuação do capital seja possível, ataca-se, de plano, a soberania dos governos e cultura dos povos, até que só reste uma massa disforme e sem identidade cultural, neste momento, a “entidade” mercado venceu e o lucro tornou-se grandeza inversamente proporcional ao bem-estar da sociedade.

A rota é de colisão.

18 de novembro de 2008

Fidelidade partidária II

Contrariando decisão do Supremo, que confirmou a Resolução do TSE, a Câmara dos Deputados quer manter Walter Brito Neto (PRB-PB) no cargo. A quem atende tal posição da Câmara? A quem representam esses deputados? O poder legislativo tem em suas fileiras alguns dos piores elementos do povo brasileiro, que de tudo fazem para manter seus feudos. Bela democracia formal a nossa.

17 de novembro de 2008

Fidelidade partidária

Agora que o TSE e STF estão apertando (levaram só 20 anos) os representantes do povo estão se movimentando no sentido de, mais uma vez, legislar em causa própria e aprovar uma suposta reforma política que deixa tudo como está, pois a (in)fidelidade partidária agora será regulamentada por lei.

Lucro privatizado x Prejuízo socializado - 1º Ato

O mundo enfrenta uma grave crise financeira gestada nos bancos dos EUA. Tal crise resultou no abalo da credibilidade do sistema bancário em todo o planeta. Alguns comparam ao crash da bolsa estadunidense de 1929, cujos resultados se fizeram sentir em um mundo que ainda não tinha a rede interativa de hoje, dentro da qual o capital flutua através dos bits que se materializam em lucros privados e prejuízos socializados.

Em 1929 a economia fundava-se na crença da capacidade de absorção dos mercados de tudo que fosse produzido, aliada a não intervenção estatal na economia, pois o próprio mercado encontraria soluções para os problemas, independente de qualquer regulamentação exógena. Estas eram vistas meramente como barreiras ao desenvolvimento do sistema econômico. Tais fundamentos se mostraram tão mitológicos quanto as crenças medievais da planura da terra. A demanda foi contraída pelos baixos salários ao mesmo tempo em que o nível da produção alavancava-se pelo crédito farto e barato somado ao capital aportado através das bolsas, criando um cenário catastrófico para a pequena classe média e proletariado. A solução veio através da intervenção maciça do estado na economia e do New Deal.

Afirmam alguns estar a origem do atual problema nos vultosos empréstimos concedidos sem garantia que formaram uma intricada sustentação formal do capital especulativo, eis que meras promessas de pagamento repassadas a frente por preços artificialmente elevados, e que, quando não cumpridas, desencadearam uma série de quebras, ou ameaça de quebras, amplificando o descrédito e fortalecendo o círculo vicioso então deflagrado. A semente da crise atual é de outra estirpe, não guardando, na origem, quase nenhuma semelhança com a de 29.

Deve-se destacar que, os bancos, quando decidiram conceder os tais empréstimos, não consultaram os governos e visavam aumentar exponencialmente seus lucros, desconsiderando eventuais riscos - inaceitáveis - para toda a sociedade. Diga-se de passagem, que caso algum governo resolvesse intervir no processo especulativo seria imediatamente taxado de retrógrado, ou coisa que o valha, pelos organismos supranacionais a serviço do grande capital. Com esta liberdade de ação, inventaram US$ 531 trilhões em derivativos, US$ 1,4 trilhões em hipotecas chamadas sub-prime, que são títulos de baixa liquidez e possibilidade de solvência, além vários de outros milionários artifícios da engenharia financeira, que se mostra pródiga para criar meios de se distanciar e sugar as forças da economia real.

Ocorre que diante da insolvência do sistema, socorrem-se os conglomerados financeiros nos dinheiros públicos mundo afora, tomando os governos de reféns. Vide, v.g., as astronômicas quantias postas à disposição em resposta ao risco de colapso do sistema: Inglaterra US$ 867 bilhões, EUA US$ 700, Brasil R$ 100 mais R$ 60 de liberação do compulsório bancário além da venda de parte das reservas em dólares que somam pouco mais de R$ 200 bilhões. Pelo mundo afora socorrem o grande capital com valores variáveis, mas sempre gigantescos. A facilidade na liberação destas cifras chega a ser espantosa.

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Criei este espaço para falar de política

mas acho que ninguém vai ler.
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